Servidora temporária tem direito a licença-maternidade

Em relação à licença gestante a Constituição Federal não faz distinção se o cargo é ou não ocupado

Policiais perdem cargo por extorsão

Garota de programa é forçada a dar R$ 3 mil reais a policiais que a chantagearam com prisão por flagrante de tráfico de drogas

Horas extras. Cargo de confiança. Bancário.

Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Mantida justa causa de técnica de enfermagem que fez comentário ofensivo sobre recém-nascido

profissional condizente com o cargo ocupado e respalda a dispensa por justa causa fundada na alínea "j" do artigo 482 da CLT.

Senado aumenta pena para crime contra policiais

decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado

Empregado público obtém reclassificação de função dentro do mesmo cargo

Turma rejeitou recurso da Cedae, a qual pretendia se isentar do pagamento das diferenças salariais a um empregado que conseguiu a reclassificação no TRT da 1ª Região

Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação

As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.

Empregado contratado irregularmente para cargo em comissão receberá FGTS

O entendimento foi o de que a empresa usou artifício para burlar a exigência de concurso público para a contratação de empregados

Reversão a cargo efetivo como retaliação é nula

Estabilidade provisória. Membro de CIPA.

Cargo de direção. Alcance da qualificação.

Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Invasão de área sob o domínio municipal.

Pretensão do autor em reaver imóvel ocupado irregularmente.

Conselheiro do tribunal de contas. Afastamento do cargo.

Peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha. Denúncia parcialmente recebida.

Temas previdenciários têm repercussão geral reconhecida

administrativa, no campo previdenciário e tributário, tem ocupado a pauta da sociedade civil", afirma ministro

Justiça nega reintegração de posse de imóvel localizado em área pública de Guarulhos

Espaço ocupado por moradores há mais de 60 anos.

Recurso de revista. Prescrição. Alteração de função. Reversão ao cargo efetivo.

Supressão de gratificação de função recebida por mais de dez anos.

Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários

O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.

O imóvel que você comprou em leilão está ocupado?

Confira o que fazer quando não se pode entrar no bem que foi adquirido.

Administrativo. Desapropriação Indireta. Imóvel particular ocupado para construção de Rodovia

Apelação Cível e Reexame necessário

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente